UOL: Compra online até US$ 50: entenda regra para imposto zerado e o que muda

Por:
Redação
Data:
14/7/2023

O Ministério da Fazenda implementou novas regras paracompras online internacionais, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.De acordo com as mudanças, encomendas de até US$ 50 enviadas por empresas comoShein, Shopee e AliExpress estarão isentas de impostos de importação.

Além disso, os Correios e empresas de transporte serãoobrigados a fornecer informações prévias à Receita Federal para facilitar odesembaraço das mercadorias no Brasil. A isenção do imposto será aplicadaapenas para compras de até US$ 50 enviadas por vendedores internacionais, e asempresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito àisenção. As compras acima desse valor serão taxadas, assim como as encomendasde empresas que não aderirem ao programa.

A medida visa fornecer transparênciae segurança ao consumidor e agilizar o processo de liberação das encomendas,mas pode resultar em aumento nos preços finais das compras devido à cobrançaantecipada de impostos, incluindo o ICMS. Os consumidores terão acesso a maisinformações sobre a origem dos produtos e o valor total da mercadoria,incluindo os tributos federais e estaduais, no momento da compra. A expectativaé que as encomendas cheguem mais rapidamente aos consumidores, uma vez que aReceita Federal terá informações prévias sobre os pacotes.

Nesta matéria, publicada por Giuliana Saringer, do UOL,Roberto Wanjsztok, sócio-diretor da Gouvêa Consulting comenta sobre o tema.

Para conferir, cliqueaqui.

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